Termos e Condições Gerais
1. Titularidade do domínio https://hortee.co
O site https://hortee.co encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT”, com o depósito legal n.º 376640/14 e é propriedade da FHLUD – TECHNOLOGIES, LDA. (FHLUD), com sede na EN 328 528, 3740-070, UNIAO FREGUESIAS CEDRIM PARADELA SEVER VOUGA, AVEIRO, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 516909274.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio https://hortee.co ou com as presentes Condições Gerais poderá contactar-nos através de qualquer um dos seguintes meios:
- Email: inbox@fhlud.com
- Telefone: 00351 935303618 (chamada para rede fixa nacional) das 10h às 20h de segunda a domingo.
2. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Utilização, aplicam-se aos visitantes do site https://hortee.co (doravante utilizador) e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas pelo Cliente, através da plataforma virtual Hortee.
A navegação no site, bem como o acesso à plataforma virtual Hortee e a compra de qualquer produto implica a aceitação das presentes Condições Gerais pelo Cliente.
Reservamo-nos no direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio pelo que sugerimos que consulte estes termos com regularidade.
Caso não concorde com o aqui estabelecido, deverá parar de imediato a navegação na nossa página sendo que a sua continuidade pressupõe total aceitação.
3. Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita concedida pela FHLUD é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A FHLUD reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo tais alterações aplicáveis apenas para encomendas futuras, não sendo aplicáveis às encomendas em curso.
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da FHLUD. A utilização do nosso domínio com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes.
A FHLUD não assumirá responsabilidade relativa a anúncios e campanhas que utilizem a marca FHLUD ou HORTEE sem que para tal estejam legitimadas para o efeito.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos ou de escrita e sempre que estes ocorram, a FHLUD procederá logo que possível à respetiva correção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas.
Todos os Produtos identificados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock do respetivo produtor. Ademais, tratando-se de produtos, alguns, perecíveis, a FHLUD, nem os seus parceiros, conseguirão garantir a existência de stocks.
Todas as informações estão escritas em língua portuguesa.
4. Responsabilidades e casos de força maior
Todos os Produtos comercializados encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A FHLUD não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
A FHLUD não é responsável pelas situações de caso fortuito ou motivos de força maior, resultantes de eventos imprevistos ou forças naturais estranhas à ação humana, não passíveis de se evitar ou situações que criem a impossibilidade de cumprir a prestação que não pode ser imputável ou atribuível à FHLUD, nomeadamente em situações como catástrofes naturais, atentados terroristas, guerra, epidemias, entre outros.
A FHLUD declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
5. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Utilização, nomeadamente:
A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
A não utilizar identidades falsas;
A facultar os dados pessoais corretos;
Não transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
6. Realização de encomendas na HORTEE
Para a realização de compras através do nosso site, terá de aceder à nossa plataforma virtual Hortee e registar-se como Consumidor (Cliente), através do preenchimento de formulário para o efeito. Depois de registado, basta procurar o parceiro produtor e inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos de finalização da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
Durante o processo de compra, poderá selecionar o modo de envio tendo sempre a possibilidade de levantar os produtos encomendados diretamente no nosso parceiro.
Os preços praticados são da exclusiva responsabilidade dos parceiros da Hortee e poderão variar dos preços nas lojas físicas de cada parceiro, sendo os mesmos válidos apenas para o dia em que são anunciados e para todas as encomendas efetuadas nessa data e sujeitas à disponibilidade de stock.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais, disponíveis para consulta no nosso site. Os dados registados pela FHLUD constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a FHLUD e o Cliente. É da responsabilidade da FHLUD arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível, sendo o mesmo conservado para as finalidades associadas às transações comerciais ocorridas.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Na compra dos Produtos na Hortee são admitidas as seguintes modalidades de pagamento: MB WAY; cartão bancário, diretamente no parceiro no ato de levantamento da encomenda.
PODERÁ consultar as suas encomendas prévias na área reservada.
7. Disponibilidade dos Produtos
Os produtos constantes do nosso catálogo Hortee são independentes das lojas físicas dos nossos parceiros, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock.
Após a contratação do negócio e aceitação mútua de ambas as partes e pagamento, a entrega dos produtos físicos é feita da forma e no local designado entre as partes durante a contratação do negócio. É da inteira responsabilidade do parceiro a entrega dos produtos contratados e da inteira responsabilidade do consumidor a sua recolha.
8. Livre resolução e exceções
O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, com exceção dos custos de taxas de pagamento associadas a pagamentos já realizados, e custos adicionais de entrega quando o consumidor solicitar, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pelo fornecedor do bem, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias.
Salvo acordo das partes em contrário, o cliente não pode resolver livremente os contratos de:
a) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
b) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
c) Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.
Para exercer a livre resolução: o cliente deverá enviar à FHLUD uma declaração a comunicar, por palavras suas, a decisão de resolver o contrato designadamente por carta, email ou por contacto telefónico.
DATA: 10/05/2023